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Serviço público sem qualidade prejudica as mulheres que procuram a Delegacia da Mulher de Imperatriz

Conceição de Maria Amorim

Especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça e coordenadora do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos  Pe. Josimo

Em pesquisa recente, realizada com mulheres que foram atendidas na Delegacia da Mulher de Imperatriz nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, a maioria das entrevistadas afirmou que não encontrou um serviço público com a qualidade esperada.

As entrevistadas, em sua maioria, relataram que não receberam todas as informações que precisavam, e que os profissionais que as atenderam não as deixaram à vontade para perguntar o que precisavam saber.

Uma das entrevistadas relatou, sobre o atendimento, que “ela nem olhava para mim, escrevia rápido o que eu falava e quando eu tentava explicar mais alguma coisa ela me cortava e dizia que aquilo não tinha importância para o BO”.

Essas entrevistadas não foram informadas nem encaminhadas a nenhum outro serviço de atendimento especializado à mulher vivendo em situação de violência existente no município.

 Isso ocorreu apesar de Imperatriz  contar com serviços como Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRAM), Casa Abrigo, Defensoria Pública, Vara da Mulher, Promotoria da Mulher, Conselho da Mulher e Secretaria de Política para Mulher.

50% das entrevistadas afirmaram que se sentiram constrangidas por causa da falta de privacidade na hora do registro do Boletim de Ocorrência, principalmente porque funcionários da Delegacia entravam e saiam na sala de registro sem qualquer anúncio prévio.

Além disso, se sentiram prejudicadas pelo fato de que às vezes suas audiências foram remarcadas sem comunicação. Isso ocorreu porque o acusado não foi intimado, o que as obrigou a gastar com transporte até a Delegacia, a perder dia de trabalho e outros transtornos.

Todas relataram queixas do atendimento, dentre elas:

• A demora: “nenhuma mulher gasta menos de 3 horas para registrar uma queixa”;

• A falta de sigilo, em função do entra e sai de outros funcionários na sala de registro de ocorrência;

• A falta de educação dos funcionários/as, que “não cumprimentam ou não respondem os cumprimentos”, o jeito que atendem as pessoas “sem olharem para elas”, de “fazerem cara de deboche”;

• A indiferença frente ao problema que elas estão vivendo.

Visualizamos, ainda, durante o processo de tabulação dos dados da pesquisa, que não existe:

• Integralidade nas ações;

• Acolhimento com escuta ativa;

• Maior conhecimento e compreensão sobre as relações desiguais e estereotipadas de gênero;

• Compreensão de questões como diferença, desigualdade, preconceito, descriminação e revitimização;

• Conhecimento das legislações nacionais e internacionais sobre enfrentamento à violência de gênero, como a própria Lei Maria da Penha.

A qualificação dos profissionais é fundamental para que o trabalho com as mulheres em situação de violência seja de fato pautado em uma ética que busque organizar a atuação dos profissionais policiais das Delegacias da Mulher.

Tudo isso deve ser feito em respeito à dignidade humana, com vistas à implantação de uma sociedade livre de discriminação, opressão e violência contra as mulheres, uma sociedade amorosa e democrática.

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IMPERATRIZ PRECISA DE MAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SACSRIMA) vem, desde abril de 2006, lutando pelo vínculo empregatício, direitos trabalhistas e pela ampliação do quadro dos ACS em todos os municípios da regional, principalmente em Imperatriz.

Imperatriz tem uma população de cerca de 230 mil habitantes, e o número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é insuficiente: apenas 340 agentes.

Assim, mais de 200 áreas da cidade estão sem cobertura hoje. Há a necessidade da realização de seletivo, para permitir a ampliação da cobertura da atenção básica. Uma luta atual do sindicato que deve ser abraçada por toda a sociedade.

É fato que a atual coordenação da atenção básica de Imperatriz desconhece as atribuições dos ACS, por conta das inúmeras atividades exercidas por estes profissionais em pleno desvio de suas funções, um grande problema enfrentado pelo sindicato.

Valdemi Alves, representante do SACSRIMA, junto com toda a diretoria do sindicato, tem como principal meta de trabalho defender os interesses individuais e coletivos dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Imperatriz. Nos últimos meses, a luta tem sido intensa na tentativa da melhoria salarial e outros interesses da categoria.

Desde a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde pelo governo federal e sua implantação nos municípios, os profissionais prestam um trabalho de orientação e prevenção em saúde pública. O trabalho acontece através de visitas domiciliares nas equipes de saúde da família, melhorando os indicadores da desnutrição infantil, diabetes, hipertensão arterial, hanseníase, entre outros.

Nas cidades da regional em que a gestão local garantiu o funcionamento das equipes com material humano e remuneração, os resultados foram positivos.

Houve redução de gastos com medicamentos e atendimentos especializados decorrentes da falta de acompanhamento em questões básicas.

Por isso, valorizar as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde traz melhoria para a saúde da população e para a administração dos municípios.